Os recordes de arrecadação da Receita Federal são absurdos, a quantidade de notificações é altíssima e os planos extremamente ousados. Mas ainda existem empresários que acreditam que o leão só mira os grandes e que ainda vivem como a Alice: no País das Maravilhas!

Nunca, na história desse país, a Receita Federal autuou, cobrou e arrecadou tanto. Sem dúvida é o setor do governo que “mais dá resultado” (realmente e não maquiado). Vamos analisar alguns números:

• em 2012, a Receita Federal bateu recorde de autuações: R$ 116 bilhões;
• no mesmo ano, bateu recorde de cobrança de tributos (atrasados ou em processos): R$ 143 bilhões;
• nesse quesito a RFB quase dobrou sua “produtividade”, pois em 2011 foram cobrados “apenas” R$ 82 bilhões;
• mesmo com esses recordes, o “estoque” de débitos parcelados (portanto, sem mais discussão judicial) subiu em 2012 para R$ 170 bilhões ante aos R$ 152 bilhões de 2011;
• os valores que os contribuintes não pagaram, e já estão em Dívida Ativa, também subiram em 2012: de R$ 97 bilhões para R$ 121 bilhões;
• em 2012, a RFB conseguiu arrolar R$ 28 bilhões de bens dos contribuintes devedores;
• 5,03 milhões de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), foram autuados e cobrados pela RFB;
• 175 mil empresas foram excluídas do Simples Nacional por irregularidades ou sonegações;
• a arrecadação federal bateu novo recorde em janeiro de 2013; e
• o PIB cresceu apenas 0,9%, pior desempenho desde 2009.

Mas, como é possível conseguir bilhões em um país que cresce apenas 0,9%? Vejamos algumas explicações dos coordenadores da RFB:

• 2012 foi bom, mas poderia ter sido melhor;
• 120 auditores se aposentaram;
• houve uma “greve” interna (tipo operação padrão) denominada Operação Crédito Zero. Nela, os fiscais fizeram todo o trabalho de fiscalização, apuraram e detectaram as sonegações e irregularidades, mas não lançaram as autuações nos bancos de dados da RFB (por isso as empresas não estão recebendo notificações);
• a RFB identificou, em 2012, que 27% das fiscalizações possuem evidências de dolo, fraude, simulação e conluio;
• agora, com o fim da greve, todas as autuações serão lançadas, e mais: “em 2013, o auditor terá que dar o resultado da carga de trabalho deste ano e do ano passado. Receberá carga dobrada. A que não fez e a deste ano. Então, ele terá que se desdobrar para fazer os dois trabalhos. É uma questão administrativa que faremos funcionar. E nós faremos, pode ter certeza”.;
• 25% dos contribuintes não recorrem. Os outros 75% que recorrem tem perdido constantemente nos órgãos competentes; e
• a operação que cruza dados da GFIP com os Speds foi implantada apenas em dezembro de 2012.

E o que vem em 2013 para mais recordes serem batidos?

• 100.000 empresas serão notificadas ainda neste mês de março, pois suas ECDs estão incompatíveis com respectivas EFDs;
• essa semana iniciou-se a Malha Fina para PJs. Haverá o cruzamento entre ECD, EFD, DCTF e NF-e. Desnecessário salientar que se referem a períodos anteriores;
• início do Sped Contribuições para as empresas tributadas por Lucro Presumido; e
• início do Sped Folha (EFD Social). A RFB iniciará uma “campanha” para alertar todas as empresas, principalmente as enquadradas no MEI — Microempreendedor Individual, Simples Nacional e o Empregador Rural. Todas as empresas deverão atender esse novo Sped.

E os empresários e contribuintes?

Grande parte do empresariado brasileiro ainda não deu importância para os números acima detalhados. Isso porque, mesmo atualmente, é comum ouvir frases como “não sou só eu que não está fazendo”, “isso é coisa pro meu contador resolver”, “não entreguei e nada aconteceu”, ou “entreguei em ‘branco’ e passou”, além de diversas outras desculpas.

Porém, essas desculpas custarão muito dinheiro. Quer seja em autuações e multas, quer seja com advogados. A área contábil e tributária de uma empresa requer o mesmo cuidado que a saúde do nosso corpo, ou seja: é melhor prevenir do que remediar.

Em vez de gastar com autuações, multas, advogados, etc. as empresas devem investir em tecnologia e sistemas que validem todas as informações antes de serem enviadas ao fisco. Essa é a forma de transformarmos um custo (absurdo), que o fisco está nos impondo, em oportunidades de economia tributária e de análise pormenorizada de operações das empresas.

Marco Antonio Pinto de Faria

Bacharel em Ciências Contábeis, Administrador de Empresas, Auditor, Presidente e Fundador do Grupo SKILL composto por empresas atuantes no mercado há 34 anos, oferecendo serviços de Consultoria Tributária, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Integrante do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.