Tagged: pessoa jurídica

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PIS/PASEP E COFINS – Exclusão do ICMS da base de cálculo

Foi publicada no site da Receita Federal do Brasil no dia 23/10/2018, a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018, que dispõe sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins. Para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas...

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Como evitar exclusão do Simples Nacional

A solução para evitar a exclusão do Simples Nacional, de acordo com a Receita Federal, é o parcelamento.  Mais de 700 mil empresas, optantes pelo Simples Nacional, foram notificadas devido a débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)...

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Tipos societários do Brasil: Sociedade de Propósito Específico – SPE

A Contec dá continuidade a série de reportagens sobre os tipos societários existentes no Brasil. Hoje, será retratada, em linguagem simples, como funcionam, basicamente, as sociedades de propósito específico. A Sociedade de Propósito Específico – SPE passou a existir a partir da Lei 11.079 de...

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Lei Pega-Empresa-Corrupta: Sua Empresa Está Preparada?

Na Lei 12.846, as pessoas jurídicas que cometerem atos lesivos receberão multa no valor de até 20% do faturamento bruto. Mas o pior não são as multas, mas a abrangência dessa lei. Muitos afirmam que o Brasil mudou depois das manifestações que se iniciaram em junho...

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O Leão está Faminto. E as Ovelhas ainda não acreditam

Os recordes de arrecadação da Receita Federal são absurdos, a quantidade de notificações é altíssima e os planos extremamente ousados. Mas ainda existem empresários que acreditam que o leão só mira os grandes e que ainda vivem como a Alice: no País das Maravilhas! Nunca, na...

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O Governo está cooptando seu Contador para ser um Alcaguete

A Resolução nº 24 da COAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços, lembra muito mais uma das táticas Nazistas utilizadas no passado do que um documento sério e passível de ser seguido. E não é...