Categoria: Notícias

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CPF tornou-se documento único

O decreto foi publicado hoje, 12 de março, no Diário Oficial da União. De acordo com o Decreto 9.723/2019, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) torna-se ‘instrumento suficiente e substitutivo de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de...

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Sou obrigado a trabalhar durante o Carnaval?

Carnaval se aproximando, viagem marcada com os amigos ou familiares para passar o “feriadão” na praia (ou em qualquer outro lugar), até que chega um e-mail do RH da sua empresa: “Prezados colaboradores, comunicamos que na segunda-feira de carnaval o expediente será normal.”. E agora,...

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ICMS-ST – Regras para 2019

Através do Convênio ICMS 142/2018 foram estabelecidas as regras sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, que vigorarão a partir de 01.01.2019. Os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição...

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Publicada versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições

Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições. Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.28 (27.11.2018) 1.  Capítulo III – Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos...