A alteração foi feita pela Receita Federal na Instrução Normativa nº 1.867/2019 (DOU de 28/01). De acordo com o Diário Oficial da União, a nova instrução normativa alterou a IN nº 971/2009, a respeito de normas gerais da tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições...
A informação foi dada no portal oficial do eSocial na última semana. De acordo com o Portal do eSocial, a partir do dia 18 de março de 2019, estará aberto o ambiente de testes (produção restrita) para recebimento de eventos referentes a Segurança e Saúde...
A princípio, o cadastro era facultativo, mas tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de 2019. O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), operava de forma facultativa desde o dia 1º de outubro de 2018, porém, tornou-se obrigatório na última terça-feira (15). Desde então,...
Os microempreendedores individuais tem até o dia 31 de maio para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Conhecida também como Declaração Anual de Faturamento, a DASN-SIMEI é obrigatória e deve ser apresentada anualmente pelos microempreendedores individuais. Nela, é necessário informar a receita bruta...
O ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST devido sobre as operações interestaduais ganha novas regras. A novidade veio com publicação do Convênio ICMS 142 de 2018 (DOU de 19/12) que revogou o tão questionado Convênio ICMS 52/2017. O Convênio ICMS 142 de 2018, dispõe sobre os regimes de substituição tributária...
Publicada no Diário Oficial da União, a lei n 13.792/19 simplifica a destituição de sócio administrador e exclusão de sócio em sociedade limitada. No dia 3 de janeiro de 2019, foi publicada a lei que altera o quórum necessário para a destituição de sócios em...
Definido pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o valor do novo salário mínimo nacional foi assinado no primeiro dia de mandato. Através do Diário Oficial da União, o presidente eleito fixou o novo salário mínimo nacional em R$ 998, novo piso que já está em...
O Grupo Skill surgiu a partir do sonho dos irmãos Pinto de Faria de criar um ambiente corporativo ideal, unindo o expertise técnico a uma gestão que contasse com mais “olho no olho”, profissionalismo, engajamento e que fosse mais humana. Com esse pensamento e apenas...
*Devido a alteração do prazo de entrega, esta publicação foi atualizada no dia 28/12/2018 às 13h. A Instrução Normativa 1.634/2016 foi alterada pela IN 1.684/2016, tornando obrigatório o envio de tais informações à Receita Federal. Com a alteração na Instrução Normativa, torna-se obrigatório o envio...
Através do Convênio ICMS 142/2018 foram estabelecidas as regras sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, que vigorarão a partir de 01.01.2019. Os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição...
Contábil e Fiscal / Guia Contec / Notícias
O que é CAEPF e para que serve essa obrigatoriedade?
26 de março de 2019
Governo lança calculadora com alíquotas da Nova Previdência
15 de abril de 2019
