Tagged: diário oficial da união

0

Caixa divulga regras e prazos de saque do FGTS

No dia 5 de agosto, foi divulgado o cronograma e regras referentes ao saque liberado de até R$ 500 do FGTS. Como muitos já sabem, a Caixa Econômica Federal divulgou recentemente as orientações referentes à movimentação de até R$ 500 do Fundo de Garantia do...

CPF 2

CPF tornou-se documento único

O decreto foi publicado hoje, 12 de março, no Diário Oficial da União. De acordo com o Decreto 9.723/2019, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) torna-se ‘instrumento suficiente e substitutivo de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de...

ICMS-ST 0

ICMS-ST sobre operações interestaduais ganha novas regras

O ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST devido sobre as operações interestaduais ganha novas regras.  A novidade veio com publicação do Convênio ICMS 142 de 2018 (DOU de 19/12) que revogou o tão questionado Convênio ICMS 52/2017. O Convênio ICMS 142 de 2018, dispõe sobre os regimes de substituição tributária...

relações societárias 0

Publicada lei que flexibiliza relações societárias

Publicada no Diário Oficial da União, a lei n 13.792/19 simplifica a destituição de sócio administrador e exclusão de sócio em sociedade limitada. No dia 3 de janeiro de 2019, foi publicada a lei que altera o quórum necessário para a destituição de sócios em...

0

DCTFWeb: Novo cronograma de entrega

Receita Federal divulgou o novo cronograma de início da DCTFWeb, de acordo com a Instrução Normativa 1.852/2018. Com o objetivo de substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), a Declaração de Débitos e...

0

Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2019 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018, que dispõe sobre a Declaração...

0

Consulta do Fator Acidentário de Prevenção 2019 já está disponível

Publicada sexta-feira, no Diário Oficial da União, a portaria MF nº 209/2018, que trata sobre Fator Acidentário de Prevenção, bem como suas ordens de frequência, gravidade e custo. O Fator Acidentário de Prevenção está disponível no site da Previdência e no site da Receita Federal...