Tagged: icms

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Quando o MEI deve optar pelo Simples Nacional?

Conheça os principais sinais de quando o microempreendedor individual deve trocar para Simples Nacional. Com o objetivo de tirar diversos profissionais da informalidade, o modelo de MEI foi criado para os empreendedores começarem seu negócio com mais facilidade, por isso, quando comparado ao Simples Nacional,...

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SP: NF-es estão sendo rejeitadas por falta de informação

SP – NF-e – Notas Fiscais Eletrônicas começam a ser rejeitadas por falta de informação da base de cálculo ICMS retido na operação anterior Os contribuintes obrigados a emissão da NF-e, desde 07.05.2019 passaram a ter seus documentos fiscais rejeitados em virtude de não informar...

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PIS/PASEP E COFINS – Exclusão do ICMS da base de cálculo

Foi publicada no site da Receita Federal do Brasil no dia 23/10/2018, a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018, que dispõe sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins. Para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas...