Tagged: pis/pasep

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Quando o MEI deve optar pelo Simples Nacional?

Conheça os principais sinais de quando o microempreendedor individual deve trocar para Simples Nacional. Com o objetivo de tirar diversos profissionais da informalidade, o modelo de MEI foi criado para os empreendedores começarem seu negócio com mais facilidade, por isso, quando comparado ao Simples Nacional,...

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Publicada versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições

Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições. Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.28 (27.11.2018) 1.  Capítulo III – Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos...

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PIS/PASEP E COFINS – Exclusão do ICMS da base de cálculo

Foi publicada no site da Receita Federal do Brasil no dia 23/10/2018, a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018, que dispõe sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins. Para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas...