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HLP017 – EFD-REINF – Pontos importantes no cadastro do contribuinte e do estabelecimento

Quais são os pontos importantes para o cadastro do Contribuinte e do Estabelecimentos?

 O Cadastro do Contribuinte deve ser realizado para a empresa Matriz. Já o Cadastro do Estabelecimento deve ser realizado para todas as empresas (Matriz ou Filial)

1 – CADASTRO DO CONTRIBUINTE

Para realizar o cadastro do contribuinte acesse o seguinte caminho de menu:

EFD Reinf > Configuração

 

 

Em seguida, na aba Contribuinte, clique no botão Novo Contribuinte.

 

 

Insira o Tipo de Inscrição, o Nr. Inscrição e a Razão Social/Nome. Sugerimos que o campo Válido Desde seja preenchido com o mês de início de entrega pelo T10 EFD Reinf.

Na aba Geral, o preenchimento dos campos é obrigatório. Informe:

  • A classificação tributária, de acordo com a tabela disponível para seleção;
  • Se a empresa entrega ou não a ECD;
  • Se a empresa está enquadrada na desoneração da folha, ou seja, se recolhe a CPRB;
  • Se existe algum acordo internacional para a não aplicação de multas (órgãos diplomáticos, embaixadas);
  • Em que situação os eventos serão entregues: normal ou situação especial;
  • Em qual ambiente os eventos serão entregues: 1-Produção ou 2-Produção Restrita (homologação);
  • O certificado digital que será utilizado para a assinatura e transmissão dos arquivos.

Lembramos que nossa recomendação é a criação de uma base especifica para os testes com o objetivo de evitar que os eventos gerados em ambiente de produção restrita (homologação) sejam confundidos com os eventos gerados no ambiente de produção.

Na aba Contato/Responsável, informe os dados do responsável pela entrega da EFD Reinf. O preenchimento é obrigatório.

 

 

As informações da aba Software House já são preenchidas automaticamente com os dados da SkillConsulting.

 

 

Na aba Configurações, é possível configurar os documentos emitidos como Só imposto ou como Gratuito para o cálculo da CPRB, além de permitir a alteração do intervalo de proporcionalidade calculado pelo addon, também para a CPRB. Para mais detalhes sobre essas configurações consulte o Manual da EFD Reinf.

Se a opção Exportar os XMLs de envio dos eventos da EFD-Reinf sem o empacotamento de lotes? for configurada como Sim, os XMLs serão exportados sem os dados do empacotamento do lote.

 

 

Importante: o cadastro do contribuinte deve ser feito somente pela empresa Matriz.

 

2 – CADASTRO DO ESTABELECIMENTO

Como a EFD Reinf exige o envio dos eventos periódicos por estabelecimento (matriz, filial ou obra), é necessário realizar o cadastro dos estabelecimentos vinculando-os ao contribuinte já cadastrado. Para realizar este cadastro, acesse a aba Estabelecimento.

 

 

Clique no botão Novo Estabelecimento e preencha as informações:

  • No campo Contribuinte, selecione a empresa cadastrada na aba Contribuinte, correspondente à matriz;
  • Insira o CNPJ (matriz ou filial) ou o CNO do estabelecimento. A empresa cadastrada na base correspondente ao novo estabelecimento é vinculada automaticamente de acordo com o CNPJ digitado;
  • Informe a razão social e o indicador de obra;
  • Informe se a empresa realiza ou contrata serviços com cessão de mão de obra e, se realiza repasse para clubes de futebol. De acordo com essas informações, as apurações serão habilitadas.

 

 

Devem ser cadastrados, na aba Estabelecimento, todos os estabelecimentos da empresa, ou seja, a matriz e as filiais. No caso de existência de obras próprias, com número de CNO (Cadastro Nacional de Obras), também devem ser cadastradas como um estabelecimento.

 

Observação: o certificado digital pode ser configurado no Cadastro do Contribuinte ou, para os casos de utilização de certificados diferentes para cada estabelecimento, no Cadastro do Estabelecimento. Para a utilização de certificados do tipo A3 (Smartcard), orientamos que o campo não seja configurado. Dessa forma, o sistema irá solicitar o certificado no momento de envio do primeiro evento e, em seguida o número do PIN. As informações ficarão salvas em cache, e para os próximos envios, o sistema não solicitará novamente o PIN.

Updated on 16 de setembro de 2020

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