O que fazer quando, ao tentar enviar a NF-e, aparecer a seguinte rejeição: 933 – Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST (nItem: nnn).?
Essa rejeição ocorre, pois a tag <modBCST> (modalidade de determinação da BC da ST) foi preenchida com uma opção diferente de 4-Margem Valor Agregado (%) e foi informado o percentual da margem de valor agregado na tag <pMVAST>.
O primeiro passo é verificar qual a modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS-ST da operação. Estão previstas as seguintes modalidades:
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);
6=Valor da Operação (apenas para CST 10 ou 30).
Se a modalidade da base de cálculo da operação for 4-MVA, as configurações para a geração da tag <modBCST> devem ser revistas de acordo com a FAQ: NF-e – Orientações – Configuração do Parâmetro de Imposto (T1) Modalidade Base de Cálculo.
Caso contrário, ou seja, se a modalidade não for 4-MVA, o código de imposto utilizado na operação deve ser verificado, pois o campo Margem de Lucro das configurações do imposto não pode estar preenchido:
