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NF-e Rejeição 815 – Grupo ICMSUFDest contendo FCP – (novo)

Desde 04/10/2021, alguns Estados passaram a calcular e validar o Valor do ICMS Interestadual para a UF de Destino (tag: vICMSUFDest do XML), conforme exemplo abaixo:

 

Dados do XML

ICMS:
•    tag vBC = 429,00
•    tag pICMS = 12.0000
•    tag vICMS = 51,48

ICMS Partilha:
•    tag vBCUFDest = 480,00
•    tag vBCUFDest = 480,00
•    tag pICMSUFDest = 2.0000
•    tag pICMSUFDest = 18.0000
•    tag pICMSInter = 12.0000

Cálculo efetuado pela SEFAZ
•    vFCPUFDest = (vBCFCPUFDest * pFCPUFDest) = 9,60
•    vBCUFDest * pICMSUFDest = 86,40
•    vBC * pICMSInter = 51,48
•    vICMSUFDest = 44,52 (86,40 – 51,48 + 9,60)

Para alguns Estados, a rejeição apresentada é a 815 nesses casos contendo FCP, portanto, é necessário inserir um novo documento com o cálculo correto. A fórmula de imposto deve ser revisada e validada em conjunto com o responsável da área fiscal do cliente, para a inclusão do valor do FCP na tag vICMSUFDest conforme determinado no MOC da NF-e.

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