28 FEV 23
Apresentação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, relativa ao ano-calendário de 2022, pelo estabelecimento matriz das pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que tenham construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio de seus condôminos ou sócios (arts. 1º, I a IV e art. 3º, caput da Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010)