Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi

MARÇO

31 MAR 23

Prestação de informações pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), relativas aos recebimentos de contribuições, prêmios e aportes destinados ao custeio dos planos de benefícios de natureza previdenciária e aos pagamentos de resgates aos participantes e beneficiários no ano-calendário de 2022 (Instrução Normativa RFB nº 1.452/2014, art. 2º, § 3º, incluído pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.509/2014).