Em resposta à recente imposição da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, o governo federal lançou na quarta-feira, (13), o plano de contingência com previsão de liberação de R$ 30 bilhões em linhas de crédito e uma série de medidas para resguardar setores exportadores sensíveis.
Contexto e urgência da ação
A sobretaxa, aplicada há uma semana, afeta particularmente setores como frutas, pescados, mel e outros produtos que têm nos EUA seu principal mercado. Em contrapartida, cerca de 45% da pauta exportadora, incluindo celulose e suco de laranja, foi poupada dessa tarifa. Frente a essa escalada de impacto, o governo acelerou a formulação do plano, que será levado ao Congresso via Medida Provisória (MP) com tramitação prioritária.
Principais componentes do plano e seus efeitos
a) Linhas de crédito acessíveis
O principal alicerce da iniciativa é a disponibilização de R$ 30 bilhões em crédito, com taxas reduzidas, garantidas pelos fundos FGE (Garantia à Exportação) e FGO (Garantia de Operações), via BNDES e Banco do Brasil. A prioridade será dada a empresas menores e exportadoras diretamente afetadas pelo tarifaço.
b) Incentivos fiscais e adiamento de tributos
A MP contempla mecanismos como adiamento de tributos federais por até 90 dias, antecipação de créditos fiscais como PIS/Cofins e fortalecimento do sistema tributário, com a reformulação do seguro de crédito à exportação e programas como o Reintegra.
c) Compras governamentais estratégicas
Para evitar prejuízos de produtores incapazes de exportar, o governo flexibilizará compras via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e outros programas sociais, absorvendo a produção excedente e redirecionando-a ao consumo interno.
d) Emprego e condições para aderir ao benefício
Uma das contrapartidas para usufruir das linhas de crédito com juros reduzidos será a manutenção dos empregos, vedando demissões. No entanto, as empresas terão liberdade para adotar banco de horas ou antecipar férias para gestão da jornada.
e) Possível fase complementar
O governo sinaliza que este é apenas o “primeiro passo”, e que uma segunda fase do plano de contingência poderá ser ativada dependendo da evolução dos impactos do tarifaço.
Impactos esperados e público-alvo
O socorro emergencial deve beneficiar cerca de 45% das empresas exportadoras para os EUA, especialmente aquelas com menor estrutura financeira. Ao garantir crédito, aliviar tributos e criar alternativas de escoamento através de compras públicas, o governo busca preservar a cadeia produtiva, mantendo empregos e evitando paralisações.
O “Plano Brasil Soberano” representa uma resposta rápida e estratégica do governo diante de uma retaliação comercial dos EUA. Com crédito facilitado, apoio fiscal e suporte aos produtores, a medida reforça o compromisso com a estabilidade econômica e proteção à cadeia exportadora. É fundamental que setores afetados acompanhem a aprovação da MP no Congresso e utilizem esse fôlego financeiro com planejamento.
