Em dez estados, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais subiu de 17% para 20%, na terça-feira, dia (1). Isso se aplica para transações de até US$ 3 mil feitas por meio do comércio eletrônico.
Até então, o imposto era de 17% em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Os Estados que sofreram a mudança foram:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
A justificativa dos estados que adotaram o reajuste é proteger o comércio regional, que vinha perdendo espaço para plataformas estrangeiras com preços mais baixos devido à tributação reduzida. A expectativa do governo é que a medida também contribua para o aumento da arrecadação. Essa medida já havia sido aplicada em outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Desde agosto de 2023, as encomendas internacionais de até US$ 50 também passaram a ser tributadas com 20% de imposto de importação, além do ICMS estadual.
