Com a primeira votação da Reforma Tributária concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram aprovadas diversas mudanças sobre os tributos. No entanto, grande parte dos alimentos da cesta básica continuam com isenção enquanto outros terão uma redução de 60% na alíquota do IBS e da CBS.

Quais alimentos levam isenção?

Entre os alimentos que levam a isenção, serão mantidos as carnes, peixes, arroz, feijão, leite.

Quais alimentos terão redução?

E entre a lista que receberá uma redução estão o pão de forma, extrato de tomate, óleo de milho canola e outros vegetais, cereais, sementes e frutos oleaginosos.

O Imposto Seletivo

Outro ponto abordado na Reforma foi a lista de Impostos Seletivos, também chamada de “Imposto do Pecado”. Nela foi incluído cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, carros incluindo elétricos, extração de minério de ferro, petróleo e de gás natural, entre outros.

Medicamentos também entram!

O texto também faz a redução de impostos para medicamentos. Será aplicado um imposto reduzido (equivalente a 40% da alíquota padrão) sobre todos os medicamentos que possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou que são fabricados por farmácias de manipulação. Ganharão isenção os medicamentos para tratamentos oncológicos, doenças raras, DSTs e AIDS, doenças negligenciadas, vacinas e soros.

Entre os produtos de cuidados pessoais, itens de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%. Além disso, os itens a saúde menstrual, como absorventes e tampões terão sua isenção mantida.

O que muda na Reforma?

A Reforma Tributária significará uma mudança profunda no sistema, que será feita em fases, mas que irá abranger todos os setores da economia. A proposta também determina que a análise das normas deverá ocorrer a cada cinco anos. A cada revisão, o governo federal poderá apresentar novos projetos para ajustar a tributação.

A regulamentação estabelece, em termos gerais, parâmetros para a cobrança de impostos sobre o consumo, como o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, todos criados com a promulgação da reforma tributária no ano passado.

Esses novos impostos substituirão, após um período de transição, cinco tributos que hoje incidem sobre produtos e serviços no Brasil: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Se prepare para as mudanças!

Essa foi apenas a primeira parte da votação, tendo 49 votos à favor e 19 contra. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados para uma segunda fase de votos, onde será a decisão final para a implementação das regras.

Segundo a Veja, nove em cada dez contadores ainda não estão prontos para essas transformações no mundo fiscal, ponto que foi também abordado em novembro no evento do Grupo Skill sobre a Reforma Tributária. É muito importante para a saúde financeira, especialmente das empresas, estar à par das alterações que estão por vir.

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