Sob pressão do Agronegócio, Projeto de Lei que inclui produtos na Isenção Tributária segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) a inclusão de proteínas animais, queijo e sal na Cesta Básica Nacional do novo sistema tributário, garantindo a esses produtos a isenção dos dois novos impostos introduzidos pela reforma tributária.
Essa mudança foi resultado de um acordo no plenário e ocorreu após a aprovação do texto-base do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) por 336 votos a 142. Este projeto regulamenta pontos da Emenda Constitucional (EC 132/2023) e institui o novo sistema tributário para os impostos sobre consumo no Brasil.
A decisão de conceder isenção para esses produtos foi tomada após intensa pressão da bancada do agronegócio, uma das mais influentes no Congresso Nacional. A emenda destacada pela bancada do PL recebeu o apoio de 477 deputados, representando 93% dos integrantes da Câmara. Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal.
Antes da votação, o relator-geral da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou a inclusão de proteínas animais, como carne bovina, em seu parecer, como forma de evitar uma possível derrota em plenário. Lopes declarou no plenário que estava acolhendo no relatório todas as proteínas, carnes, peixes, queijos e sal, enfatizando a importância de colocar carne no prato dos brasileiros.
No entanto, essa mudança que garante a isenção tributária não agradou a equipe econômica do governo federal. Eles alertaram sobre o impacto de cada nova exceção na necessidade de aumentar a alíquota padrão. Inicialmente, o Ministério da Fazenda estimava a taxa em 26,5%, um valor já considerado alto e criticado por adversários políticos.
Apesar disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu publicamente a inclusão de frango e alguns cortes de carne mais consumidos pela população de baixa renda na lista de produtos isentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com a aprovação da isenção na Câmara, o projeto aguarda agora a análise e votação no Senado Federal, onde será decidido se essas mudanças serão definitivamente incorporadas ao novo sistema tributário.
Fonte: InfoMoney
