Chat da Receita Federal amplia lista de serviços atendidos

O objetivo da ampliação é reduzir os atendimentos presenciais e evitar contaminações por Coronavírus.

A Receita Federal anunciou uma ampliação na lista de serviços que podem ser prestados virtualmente, pelo Chat RFB. A mudança foi publicada por meio de uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União.

O Chat RFB é um canal de atendimento para contribuintes autenticados no Portal e-CAC, por meio do certificado digital ou código de acesso. O horário de atendimento é das 07h às 19h, em dias úteis.

A partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados pelo canal:

• Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital);
• Emissão de GPS (DebCad);
• Orientações – CNPJ;
• Orientações – Obra;
• Orientações – PGFN;
• Orientações – Parcelamento;
• Orientações – PER/Dcomp;
• Regularização de Débitos Fazendários PJ;
• Regularização de Débitos Previdenciários PJ;
• Regularização de Parcelamentos PF e PJ;
• Regularização de Débitos de ITR;
• Simples Nacional; e
• Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) – previsão: próxima semana.

Os serviços que já eram atendidos pelo Chat RFB são:

• Conversão de Processos Digitais;
• Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp;
• eSocial – Empregador Doméstico;
• Orientações – CPF;
• Orientações – DCTFWeb;
• Regularização de Débitos Fazendários PF; e
• Regularização de Débitos Previdenciários PF.