O objetivo da ampliação é reduzir os atendimentos presenciais e evitar contaminações por Coronavírus.
A Receita Federal anunciou uma ampliação na lista de serviços que podem ser prestados virtualmente, pelo Chat RFB. A mudança foi publicada por meio de uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União.
O Chat RFB é um canal de atendimento para contribuintes autenticados no Portal e-CAC, por meio do certificado digital ou código de acesso. O horário de atendimento é das 07h às 19h, em dias úteis.
A partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados pelo canal:
- Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital);
- Emissão de GPS (DebCad);
- Orientações – CNPJ;
- Orientações – Obra;
- Orientações – PGFN;
- Orientações – Parcelamento;
- Orientações – PER/Dcomp;
- Regularização de Débitos Fazendários PJ;
- Regularização de Débitos Previdenciários PJ;
- Regularização de Parcelamentos PF e PJ;
- Regularização de Débitos de ITR;
- Simples Nacional; e
- Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) – previsão: próxima semana.
Os serviços que já eram atendidos pelo Chat RFB são:
- Conversão de Processos Digitais;
- Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp;
- eSocial – Empregador Doméstico;
- Orientações – CPF;
- Orientações – DCTFWeb;
- Regularização de Débitos Fazendários PF; e
- Regularização de Débitos Previdenciários PF.
