O objetivo da ampliação é reduzir os atendimentos presenciais e evitar contaminações por Coronavírus.

A Receita Federal anunciou uma ampliação na lista de serviços que podem ser prestados virtualmente, pelo Chat RFB. A mudança foi publicada por meio de uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União.

O Chat RFB é um canal de atendimento para contribuintes autenticados no Portal e-CAC, por meio do certificado digital ou código de acesso. O horário de atendimento é das 07h às 19h, em dias úteis.

A partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados pelo canal:

  • Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital);
  • Emissão de GPS (DebCad);
  • Orientações – CNPJ;
  • Orientações – Obra;
  • Orientações – PGFN;
  • Orientações – Parcelamento;
  • Orientações – PER/Dcomp;
  • Regularização de Débitos Fazendários PJ;
  • Regularização de Débitos Previdenciários PJ;
  • Regularização de Parcelamentos PF e PJ;
  • Regularização de Débitos de ITR;
  • Simples Nacional; e
  • Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) – previsão: próxima semana.

Os serviços que já eram atendidos pelo Chat RFB são:

  • Conversão de Processos Digitais;
  • Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp;
  • eSocial – Empregador Doméstico;
  • Orientações – CPF;
  • Orientações – DCTFWeb;
  • Regularização de Débitos Fazendários PF; e
  • Regularização de Débitos Previdenciários PF.

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