Tem direito a este auxílio os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Se informe sobre os detalhes:
Em meio ao estado de emergência provocado pelo alastramento do Coronavírus no Brasil, o Governo Federal criou o Auxílio Emergencial, que é um benefício financeiro para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
O benefício, no valor de R$ 600,00, pode ser pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família, e foi criado com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise pela qual o País tem passado. Para mulheres que sejam as únicas responsáveis pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.
As informações foram apresentadas ontem, dia 7 de abril, e hoje, a Caixa Econômica Federal informou que 22 milhões de pessoas já se cadastraram para receber o auxílio.
Quem tem direito ao benefício?
Os beneficiários do auxílio devem respeitar os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal, ou seja, pode ser trabalhador autônomo com renda informal, que não seja agente público;
- Não ser beneficiárioprevidenciário ou assistencial, não receber seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70; e
- Estar desempregado, exercer atividade de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como solicitar o auxílio emergencial?
A solicitação para receber o auxílio deve ser feita por meio do site ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial. Quem já estava no Cadastro Único até o dia 20/03 e atende às regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA.
Depois de fazer o cadastro, é possível acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.
Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso, e neste período o outro benefício ficará suspenso.
