Depois de todos os contribuintes se preocuparem com o prazo e os problemas para entrega no dia 25/02/2013 do SINTEGRA referente ao mês de Janeiro/2013 é que o fisco se manifesta com a prorrogação. Na matéria dos Novos CSTs x CSOSN, mencionei sobre a prorrogação do SINTEGRA em diversos Estados. Isto por conta dos novos CSTs que não foram adaptados pelo SINTEGRA em tempo. São Paulo publicou a alteração do prazo para 25/03/2013, através do COMUNICADO CAT 05/2013.

Alguns Estados já se manifestaram mais compreensivos prorrogando inclusive mais competências para Abril. O Estado de Rio de Janeiro prorrogou o prazo de entrega do SINTEGRA referentes à Janeiro e Fevereiro para 01/04/2013. Já o Estado de Minas Gerais prorrogou ambas competências para 08/04/2013, assim como Espírito Santo para 30/04. Rio Grande do Sul prorrogou as competências de Janeiro à Março para 30/04/2013.

É importante ficar atento, pois a maioria das prorrogações tratam apenas dos contribuintes que possuem operações nos respectivos períodos com os Novos CSTs de ICMS da Tabela A.

Agora, é necessário monitorar o site do SEFAZ para obter a nova versão do programa validador o quanto antes.

Legislação de SP

Legislação do RJ

Legislação do ES

Legislação de MG

Legislação do RS

Andressa Moraes

Bacharel em Ciências Contábeis, profissional do setor fiscal há 8 anos, sendo 4 anos no Grupo Skill. Atualmente aplicando e aprimorando seus conhecimentos como consultora fiscal e contábil voltada para SAP.


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