Entenda as principais certidões negativas de débitos e como solicitá-las

As CNDs têm extrema importância para pessoas físicas ou jurídicas. Leia esta matéria e entenda tudo sobre elas.

As certidões negativas de débitos, ou CNDs, são documentos comprobatórios de que uma pessoa física ou jurídica não possui nenhuma pendência fiscal, tributária ou trabalhista.

Existem diversos tipos de CNDs e pode parecer difícil entender como cada um deles funciona, portanto, neste texto você vai encontrar explicações simplificadas sobre o assunto, como em quais situações são necessários e como solicitá-los.

AS VARIEDADES DE CNDS

Cada certidão negativa de débitos possui suas peculiaridades e um órgão emissor. Confira:

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DE FGTS

Atesta a ausência de pendências de uma empresa quanto ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários e é obrigatória para que a mesma possa se relacionar com os órgãos da Administração Pública e com instituições oficiais de crédito. O documento é válido por 30 dias e a forma mais fácil de emiti-lo é por meio do site da Caixa Econômica Federal.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA

Emitida pelo site do Tribunal Superior do Trabalho, a CND Trabalhista garante que a empresa não possui pendências com a Justiça do Trabalho. Segundo o próprio TST, para a expedição desse documento, são analisadas “dívidas relativas a obrigações trabalhistas, acordos trabalhistas não cumpridos, acordos realizados perante as Comissões de Conciliação Prévia e não cumpridos, termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho e não cumpridos, custas processuais, emolumentos, multas, honorários de perito e demais despesas oriundas dos processos trabalhistas e não adimplidas”.

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS

O documento é expedido pela prefeitura de cada município e comprova a ausência de dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Grande parte das cidades oferece esse serviço online, o que agiliza o processo para empresas ou pessoas físicas, portanto, entre em contato com a sua prefeitura e confira se essa opção está disponível.

MUITAS DAS CNDS PODEM SER EMITIDAS COM FACILIDADE PELA INTERNET,
NOS SITES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS

Essa certidão pode ser emitida por empresas que não possuam débitos com a Receita Federal, incluindo todas as pendências relativas às contribuições previdenciárias, e é solicitada no site do próprio órgão. O documento é imprescindível em caso de auditorias, licitações ou concorrências públicas.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ESTADUAL

Comprova a boa conduta fiscal em âmbito estadual, sendo emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda e possuindo normas específicas em cada estado do país. Esse documento vale por até 180 dias após sua emissão.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO MUNICIPAL

Comprova a boa conduta fiscal em âmbito municipal e é emitida pela prefeitura competente. Assim como a certidão negativa de tributos mobiliários e imobiliários, pode ser emitida pela Internet a depender do município, portanto, é necessário informar-se sobre esse serviço com a prefeitura de sua cidade. A validade é de 180 dias e a taxa de expedição varia em cada localidade.

 

 

Como vimos, muitas das CNDs podem ser emitidas com facilidade pela Internet, no site dos órgãos competentes. É importante, principalmente para empresas, manter essas documentações em dia, pois essas são exigidas em trâmites legais, como licitações e concorrências públicas e, em alguns casos, podem garantir empréstimos bancários com taxas de juros reduzidas, enquanto irregularidades podem gerar problemas com instituições governamentais.