Governo altera contribuições tributárias em decorrência do Covid-19

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Ministério da Economia lança essa e outras medidas para reduzir impactos do novo coronavírus no País.

Na última segunda-feira, dia 16, o Governo Federal anunciou uma série de medidas para amenizar os impactos do novo coronavírus na economia do País. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o objetivo dessas alterações é injetar até R$ 147,3 bilhões na economia. Entre estas determinações está a interrupção do pagamento de algumas contribuições tributárias. Confira:

Impostos alterados

O pagamento dos impostos listados abaixo será alterado pelos próximos três meses e os valores que deixarem de ser pagos serão diluídos nos meses subsequentes, até o final do ano de 2020.

  • FGTS: empresas estão desobrigadas a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses. Os trabalhadores que precisarem fazer uso do Fundo durante esse período continuam com seus direitos garantidos normalmente; 
  • Simples Nacional: empresas enquadradas no Simples Nacional não pagarão impostos relacionados a essa categoria tributária por três meses; e
  • Sistema S: contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade por três meses.

Outras alterações

Além das mudanças temporárias aplicadas a essas contribuições tributárias, também foram anunciadas outras alterações, sendo as principais:

  • Antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril;
  • Redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, e aumento da margem e do prazo de pagamento;
  • Suspenção da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias; e
  • Prioridade ao desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.

Novas medidas com o mesmo propósito ainda podem ser anunciadas. Para se manter informado sobre esse e outros assuntos, não deixe de acompanhar o Contec!