Governo disponibiliza validação de receita médica digital

A ferramenta ainda permite que seja validada a autenticidade de solicitações de exame e atestados médicos.

Em meio à crise causada pela pandemia de Covid-19, o Governo Federal tem tomado diversas medidas para evitar aglomerações e contribuir com o isolamento. Nesse sentido, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) incluiu a validação digital de receitas e atestados médicos na ferramenta que permite certificar pela internet a autenticidade de documentos.

No portal de validação, um farmacêutico pode agora checar se uma receita recebida por e-mail, por exemplo, foi assinada por um médico com certificação digital. A segurança do processo é garantida pelo ITI, autarquia ligada à Casa Civil que é responsável pela manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A novidade vai na mesma direção e apoia a Lei 13.989/2020 que autoriza a prática de telemedicina para todas as áreas da saúde, observados os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial. O objetivo é evitar que o cidadão precise se deslocar até um hospital ou consultório médico e se exponha ao Coronavírus.

A ferramenta ainda permite que seja validada a autenticidade de solicitações de exame.

Conheça a ferramenta.


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