Desde 26 de setembro, a modalidade está disponível para mais de 36,9 milhões de trabalhadores.

De acordo com o Ministério do Trabalho, trabalhadores brasileiros já podem contar com uma nova opção de crédito: o início das operações de empréstimo consignado utilizando o FGTS como garantia. A principio, a Caixa será o primeiro banco a operar com esse formato, que já funciona no Brasil todo, mas os demais bancos também poderão disponibilizar essa linha de crédito, desde que sigam as regras estabelecidas.

Essa opção dá a oportunidade de quitar dívidas para trabalhadores da iniciativa privada, limpar o nome, fazer reformas ou até mesmo um investimento. As taxas desse novo formato serão mais baratas, e mais de 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada terão acesso.

Os juros não passarão de 3,5% ao mês, garantindo que esse crédito seja acessível, ou seja, um percentual até 50% mais baixo do que as demais operações de crédito disponíveis hoje. O prazo para pagamento será de 4 anos (48 meses), e os valores de empréstimo dependerão do valor depositado na conta vinculada ao FGTS.

De acordo com as regras, pode ser dado como garantia até 10% do saldo da conta e o valor total da multa, em caso de demissão sem justa causa. Esses valores podem ser retidos pelo banco no momento em que o empregador perde o vínculo com a empresa que o empregava ao efetuar o empréstimo consignado.

Esse crédito foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho, previsto na Lei 13.313/2016.


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