Definido pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o valor do novo salário mínimo nacional foi assinado no primeiro dia de mandato.
Através do Diário Oficial da União, o presidente eleito fixou o novo salário mínimo nacional em R$ 998, novo piso que já está em vigor. O Congresso Nacional previa que o valor seria de R$1.006, porém, como a regra de correção do mínimo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, juntamente com o PIB de dois anos antes, o valor passou por alteração.
O atual valor representa um ajuste de 4,61% em relação ao valor do salário mínimo do ano passado (2018).
Vale lembrar que existem estados que seguem o piso regional, que é superior ao salário mínimo, e funciona como referência para trabalhadores do setor privado.
Este valor foi instituído através do Decreto nº 9661 de 1º de janeiro de 2019, publicado em Edição Especial do Diário Oficial da União. Confira o texto na íntegra:
DECRETO N° 9.661, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
(DOU de 01.01.2019)
Regulamenta a Lei n° 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 13.152, de 29 de julho de 2015,
DECRETA:
Art. 1° A partir de 1° de janeiro de 2019, o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2019.
Brasília, 1° de janeiro de 2019; 198° da Independência e 131° da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
PAULO GUEDES
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