Repetro-Sped é o regime tributário e aduaneiro de utilização econômica de bens destinados às atividades petrolíferas.

Foi publicada, por meio do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.941, que define a inclusão de novos itens na lista de produtos amparados pelo Repetro-Sped, que é o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural.

A partir da novidade, podem ser importados ou industrializados pelo País os tubos sem costura utilizados na extração de petróleo. Os benefícios tributários são concedidos buscando a garantia de atratividade de investimentos e o combate a desequilíbrios concorrenciais, buscando assegurar a competitividade da indústria brasileira.

Confira a Instrução Normativa completa aqui.


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