Esse governo não para de nos surpreender.
A necessidade de arrecadar é assustadora. Não importa como.
Com tanto destaque dado aos recentes protestos, a imprensa praticamente deixou passar um dos maiores abusos dos últimos tempos.
Mais um recorde desse governo.
“Nunca antes na história desse país, o Diário Oficial foi editado e impresso com mais de 300 páginas”.
Mas por que um DO tão extenso?
Porque o governo resolveu, para facilitar e não ter que notificar cada contribuinte, relacionar os nomes, CPFs e todos os valores que os contribuintes lançaram na Declaração de Imposto de Renda a título de doações, apenas (por enquanto) no ano de 2008, e que não pagaram o respectivo imposto estadual.
Vejam a reprodução de apenas parte aleatória de uma página:
Esse “ato” nos faz refletir e elaborar algumas observações:
1 – O que temos afirmado há algum tempo agora se confirma: Esse governo não tem pressa para autuar (está fazendo uma “reserva”) pois, como vemos, ele “notificou” todos os contribuintes que não pagaram o imposto de 2008 apenas agora em 2013 pois no final do ano essas dívidas prescreveriam;
2 – Outra coisa que se constata e que temos reiterado: como toda a fiscalização, há tempos, é eletrônica, não existe mais aquela “máxima” de que eles só estão atrás de “peixes grandes”, isto porque verificamos nas páginas do referido DO valores de milhões bem como pequenas importâncias de apenas alguns reais;
3 – Chama a atenção à quantidade de “doações” efetuadas entre pessoas físicas apenas em um ano e apenas no cruzamento feito, como teste, em Brasília. São milhares. Será que ainda existe contribuinte ingênuo? Será que existe contribuinte que “fecha” a DIRPF “pedindo empréstimo ou doação” para um amigo ou parente? Será que eles não acreditam que o governo já monitora tudo isso, eletronicamente, há anos? Será que ainda existem “contadores” que fazem, ou auxiliam, tais “transações”?;
4 – Fico pensando quantas pessoas do governo foram necessárias para elaborar essa “genialidade”. Fico pensando se eles pensaram em economizar dinheiro público não enviando as normais notificações pelo correio. Será que pensaram no custo (monetário e ambiental) da emissão de um DO com tantas páginas? Quantos foram impressos? Por que não colocaram em ordem alfabética? Quantos infortunados (tal qual esse que vos escreve) leram esse DO? Quantos procuraram seu nome lá? E esse grupo de “pensadores”, em conluio com o pessoal da Receita Federal (pois, em principio, só eles tem os dados da DIRPF), não tiveram receio de estar relevando dados do contribuinte e quebrando o sigilo de informações pessoais?
5 – Algo recomendável a todos os contribuintes que fizeram essa tipo de transação no últimos 5 anos é avaliação da possibilidade de se antecipar a uma notificação, pois o valor da multa quadruplica quando o fisco apura a irregularidade antes da manifestação do contribuinte;
6 – Outro destaque a ser feito, e prova de que os tempos mudaram, é que encontramos nesse DO não apenas nomes de contribuintes normais e mortais e sim também de grandes empresários, deputados, senadores, ministros e até juízes dos tribunais superiores; e
7 – Outro destaque a ser feito, e prova de que nem tudo muda, foi que como as pessoas “especiais” acima tiveram seu sigilo exposto, foi exigido providências e esse governo, como sempre, apurou que “apenas um funcionário público” foi responsável por tal descompasso e, por conseguinte, o mesmo (chefe da fiscalização) foi demitido. Lembra o coitado do Delúbio que fez tudo “sozinho” ou, recentemente, o responsável pela Policia Militar, também em Brasília, que igualmente “sozinho” estava comprando mais de R$ 5 milhões em capas de chuva para serem utilizadas numa cidade com ambiente desértico.
Marco Antonio Pinto de Faria
Bacharel em Ciências Contábeis, Administrador de Empresas, Auditor, Presidente e Fundador do Grupo SKILL composto por empresas atuantes no mercado há 34 anos, oferecendo serviços de Consultoria Tributária, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Integrante do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.
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