A Reforma Tributária está reestruturando completamente o sistema de cobrança de impostos no Brasil — e duas mudanças principais merecem destaque: a tributação no local de destino e a adoção de uma base ampla de incidência.
Essas alterações afetam diretamente a forma como empresas em todo o país devem calcular e recolher tributos. Neste artigo, você vai entender o que muda, quais os impactos para sua operação e como se preparar.
Impostos serão cobrados no destino, não na origem
Uma das transformações centrais da reforma é a mudança do local de incidência dos impostos. Hoje, muitos tributos são cobrados no estado ou município de origem do produto ou serviço. Com o novo modelo, a regra passa a ser o destino — ou seja, o local onde ocorre o consumo.
Na prática, isso significa que:
- No caso do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), quem define a alíquota e fica com o valor arrecadado será o estado e o município onde o bem ou serviço for consumido.
- Para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, nada muda em relação ao local. Ela terá alíquota única e válida em todo o território nacional.
Essa mudança busca promover mais justiça fiscal e equilíbrio federativo, evitando a guerra fiscal entre estados.
Alíquotas próprias (padrão) e alíquota de referência
Com o novo modelo, cada ente federativo (estado e município) poderá definir sua própria alíquota do IBS por meio de lei. Mas e se o ente não fizer isso?
Nesse caso, será aplicada uma alíquota de referência nacional, previamente estabelecida.
Todos esses detalhes e possibilidades de diversas alíquotas só reforça a necessidade de que as empresas mantenham sistemas atualizados e trabalhem com ERPs preparados para identificar e aplicar corretamente as diferentes alíquotas, conforme o local de destino da operação.
O que é base ampla de tributação?
Além da mudança no local de cobrança do tributo, a reforma também introduz o conceito de base ampla de incidência tributária.
Isso quer dizer que, com a nova legislação, quase tudo será tributado:
- Venda de produtos
- Prestação de serviços
- Algumas operações sem cobrança direta, como bonificações
Com essa abrangência, o sistema ganha em simplicidade e transparência, mas também demanda maior atenção e rigor no controle por parte das empresas.
Como lidar com tantas mudanças?
Sabemos que essas mudanças podem parecer complexas — e de fato são. O novo cenário exige adaptação de sistemas, atualização de processos e revisão de estratégias fiscais.
A boa notícia é que você pode contar com especialistas preparados para te guiar nesse processo. O Grupo Skill está pronto para ajudar sua empresa a navegar com segurança e eficiência pelas mudanças da Reforma Tributária.
