13|06|2024

STF altera regras do FGTS: entenda as novas mudanças

O Supremo Tribunal Federal aprovou a proposta que garante que o rendimento do FGTS não ficará abaixo da inflação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) alterar a regra de rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A partir de agora, a remuneração do saldo das contas do FGTS não poderá ficar abaixo da inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Os ministros aceitaram a proposta do governo, apresentada em abril pela Advocacia-Geral da União (AGU) e centrais sindicais, que garante a correção dos valores do FGTS, no mínimo, pela inflação. Esta mudança visa assegurar que os trabalhadores não tenham perdas reais em seus saldos devido à inflação.

 

Novas regras a partir de 2025

O relator e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu que, a partir de 2025, a rentabilidade seja equiparada ao índice da poupança. Além disso, foi proposto que todo o lucro obtido pelo FGTS em 2024 seja distribuído aos trabalhadores como uma medida de transição.

 

Impacto no Rendimento do FGTS

A decisão do STF é válida para os saldos futuros e entrará em vigor assim que o acórdão for publicado. Isso significa que a alteração nas regras de rendimento não será retroativa e não afetará os valores já depositados.

Em 2022, o rendimento da poupança superou o do FGTS, mas isso não ocorreu nos anos anteriores. Com essa nova medida, espera-se que os trabalhadores tenham uma maior segurança financeira em relação ao saldo de suas contas.


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