TST recomenda mediação e conciliação de conflitos a distância

O Tribunal Superior do Trabalho assinou documento que recomenda mediações e conciliações por videoconferência.

No dia 26 de março, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinou uma recomendação em nome do órgão, com diretrizes excepcionais, para que as mediações e conciliações sejam feitas digitalmente. O objetivo da medida é evitar aglomerações, devido à pandemia de Covid-19.

Os magistrados devem usar aplicativos ou videoconferência para fazer a mediação e conciliação dos conflitos individuais e coletivos. O documento ainda determina que estes profissionais atuem “no apoio direto das entidades sindicais das categorias profissionais e econômicas envolvidas, dos advogados e dos membros do Ministério Público do Trabalho, para o encaminhamento de solução consensual dos conflitos individuais e coletivos”.

A recomendação também inclui os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas.

A ideia é que eles avaliem a conveniência de se disponibilizarem como mediadores e conciliadores nos casos de conflitos individuais no âmbito pré-processual que digam respeito a interesses do exercício de atividades laborativas e funcionamento das atividades empresariais no contexto da situação extraordinária da pandemia; e em conflitos coletivos no âmbito pré-processual que digam respeito a interesses do exercício de atividades laborativas e funcionamento das atividades empresariais no contexto da situação extraordinária da pandemia.


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