Em 18/02/2020, foi publicada a notícia “Nota Técnica 17/2019 – bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março” no site do eSocial. Para visualizar, clique aqui.

A medida se dá devido à alteração no cálculo da contribuição previdenciária prevista na Emenda Constitucional 103/2019, que será implantada com a Nota Técnica 17/2019, no próximo mês, com a entrada em vigor da nova sistemática de aplicação da alíquota previdenciária em faixas progressivas.

O bloqueio é temporário e não atinge desligamentos com data até o mês de fevereiro/2020. Esses estão liberados, inclusive para envio com data futura.

Fonte: Apdata


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