Por Viviane Toffoli*

O sistema tributário brasileiro está entre os mais complexos do mundo. Constantemente, novas mudanças e atualizações são anunciadas pelo governo. Diante disso, mais uma importante alteração merece atenção: a EFD-Reinf passará a incluir as informações de retenção de IR (Imposto de Renda) e PCC (PIS, COFINS e CSLL), além de outras informações que hoje são declaradas em DIRF. O novo layout que a princípio entraria em vigor em março, foi prorrogado para a competência de setembro deste ano. E, considerando que o prazo final bate à porta, é fundamental que as empresas busquem estar preparadas.

A EFD-Reinf é um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). É uma obrigação acessória que, atualmente, contempla informações sobre a Contribuição Previdenciária que não estão no eSocial, como por exemplo, retenção e CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

A partir da competência setembro, a EFD-Reinf terá um novo layout, contemplando sete novas inclusões de eventos, sendo: R-1050, R-4010, R-4020, R-4040, R-4080, R-4099 e R-9005 – que, na prática, irão corresponder às retenções de IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, COFINS e pagamentos diversos. Essa alteração abre caminho para a extinção da DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), uma vez que as suas informações serão transmitidas para este módulo.

*Viviane Toffoli, sócia e especialista contábil/fiscal do Grupo Skill

Mas quais são os principais pontos de atenção para as empresas?  Com as alterações da EFD-Reinf e o fim da DIRF, as empresas precisarão se adequar desde aos prazos que deixarão de ser anuais e se tornarão mensais, bem como avaliar o novo layout para declarar as informações corretamente. Dessa forma, cabe a elas, durante esse período que antecede o início da entrega, avaliarem e testarem o software que será utilizado, preparar a equipe e sanar as dúvidas, eliminando a chance de erros que podem acarretar prejuízos – o que é, justamente, o grande desafio de diversas organizações.

O sistema tributário e fiscal sempre estará sujeito a mudanças e, por isso, é fundamental acompanhar de perto as alterações. Contudo, vivemos um paradoxo em que uma parte das empresas compreende e investe nesta demanda, enquanto outras, na maior parte das vezes, por falta de recursos ou entendimento, acabam deixando de lado esse acompanhamento.

Muitas empresas acreditam que a solução para se manterem em dia com o fisco, é investir em um sistema de gestão. Investir em um software é sim fundamental para as organizações ganharem agilidade e eficiência, frente as constantes mudanças anunciadas pelo governo. Contudo, é necessário um acompanhamento preciso das informações ali contidas, a fim de impedir que sejam declaradas de forma equivocada e que, mais tarde, precisem ser esclarecidas.

Uma consultoria especializada pode ser uma boa alternativa para um melhor direcionamento e agilidade, uma vez que a equipe destinará atenção e foco para essas mudanças, trazendo maior segurança e assertividade nas informações declaradas.

O novo layout da EFD-Reinf já é uma realidade, e para as organizações, o caminho será apenas um: se preparar. Esse é o momento de levantar os cenários que a empresa possui e realizar testes para ajustar os processos e os sistemas e identificar pontos sensíveis na gestão dos dados que precisarão ser sanados, se munindo de todo o apoio necessário. Afinal, não devemos ter medo do novo, quando estamos prontos.


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