Por Viviane Toffoli*
O sistema tributário brasileiro está entre os mais complexos do mundo. Constantemente, novas mudanças e atualizações são anunciadas pelo governo. Diante disso, mais uma importante alteração merece atenção: a EFD-Reinf passará a incluir as informações de retenção de IR (Imposto de Renda) e PCC (PIS, COFINS e CSLL), além de outras informações que hoje são declaradas em DIRF. O novo layout que a princípio entraria em vigor em março, foi prorrogado para a competência de setembro deste ano. E, considerando que o prazo final bate à porta, é fundamental que as empresas busquem estar preparadas.
A EFD-Reinf é um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). É uma obrigação acessória que, atualmente, contempla informações sobre a Contribuição Previdenciária que não estão no eSocial, como por exemplo, retenção e CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
A partir da competência setembro, a EFD-Reinf terá um novo layout, contemplando sete novas inclusões de eventos, sendo: R-1050, R-4010, R-4020, R-4040, R-4080, R-4099 e R-9005 – que, na prática, irão corresponder às retenções de IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, COFINS e pagamentos diversos. Essa alteração abre caminho para a extinção da DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), uma vez que as suas informações serão transmitidas para este módulo.
Mas quais são os principais pontos de atenção para as empresas? Com as alterações da EFD-Reinf e o fim da DIRF, as empresas precisarão se adequar desde aos prazos que deixarão de ser anuais e se tornarão mensais, bem como avaliar o novo layout para declarar as informações corretamente. Dessa forma, cabe a elas, durante esse período que antecede o início da entrega, avaliarem e testarem o software que será utilizado, preparar a equipe e sanar as dúvidas, eliminando a chance de erros que podem acarretar prejuízos – o que é, justamente, o grande desafio de diversas organizações.
O sistema tributário e fiscal sempre estará sujeito a mudanças e, por isso, é fundamental acompanhar de perto as alterações. Contudo, vivemos um paradoxo em que uma parte das empresas compreende e investe nesta demanda, enquanto outras, na maior parte das vezes, por falta de recursos ou entendimento, acabam deixando de lado esse acompanhamento.
Muitas empresas acreditam que a solução para se manterem em dia com o fisco, é investir em um sistema de gestão. Investir em um software é sim fundamental para as organizações ganharem agilidade e eficiência, frente as constantes mudanças anunciadas pelo governo. Contudo, é necessário um acompanhamento preciso das informações ali contidas, a fim de impedir que sejam declaradas de forma equivocada e que, mais tarde, precisem ser esclarecidas.
Uma consultoria especializada pode ser uma boa alternativa para um melhor direcionamento e agilidade, uma vez que a equipe destinará atenção e foco para essas mudanças, trazendo maior segurança e assertividade nas informações declaradas.
O novo layout da EFD-Reinf já é uma realidade, e para as organizações, o caminho será apenas um: se preparar. Esse é o momento de levantar os cenários que a empresa possui e realizar testes para ajustar os processos e os sistemas e identificar pontos sensíveis na gestão dos dados que precisarão ser sanados, se munindo de todo o apoio necessário. Afinal, não devemos ter medo do novo, quando estamos prontos.
