Sistema sofrerá uma série de mudanças em 2020, visando a simplificação do sistema. Confira!
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passará por diversas mudanças em 2020. As alterações têm sido discutidas desde 2019 e eram previstas para janeiro de 2020, porém, a Versão Beta do novo leiaute foi publicada apenas no dia 13 de fevereiro.
Essas modificações podem impactar na vida de empresas e empregadores. Por isso, acompanhe essa matéria e entenda as novidades que vêm por aí.
O que é eSocial?
O eSocial é um sistema que unifica as informações de trabalhadores disponibilizadas por empregadores, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A transmissão desses dados se dá somente em meio digital.
Este sistema foi implementado em 2018, a partir do Decreto nº 8373/2014. De acordo com o Governo Federal, o eSocial tem o objetivo de simplificar o acesso à essas informações trabalhistas.
O que vai mudar em 2020?
Segundo o Portal do eSocial, futuramente, o programa deve ser substituído por outros dois novos – um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários. Apesar do maior número de programas, a proposta é desburocratizar o sistema ao diminuir o número de exigências, deixando-o mais rápido. Além disso, o objetivo é oferecer novas plataformas, mais intuitivas e de fácil utilização.
As principais alterações são:
- Redução do número de eventos;
- Redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados;
- Flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações;
- Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
- Utilização de CPF como identificação única do trabalhador; e
- Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
Você pode ter acesso à Versão Beta aqui.
Ainda não há previsão para a publicação da versão final oficial. Fique atento a essa e outras novidades aqui no Contec!
