Foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 46/2020. Primeiramente, é importante salientar que essa deliberação veio para explicar uma dúvida na Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica como uma das hipóteses de vedação à opção das pessoas jurídicas ao Simples Nacional.
Entenda mais sobre isso aqui!
Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Veja aqui como fazer!
A prorrogação da MP 936/2020 pelo Congresso não aumentou o prazo de suspensão do contrato para 120 dias, mas apenas a validade da norma. Entenda mais aqui.
O Empregador Web têm sido muito utilizado e todos os empregadores devem informar as alterações contratuais por meio deste sistema. Entretanto, o site está passando por Instabilidades e apresentando alguns erros que estão sendo solucionados. Confira aqui os principais erros e as orientações para cada caso!
Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha até dezembro de 2021.
A medida estava no texto-base MP 936, que permitiu a redução de jornada de trabalho e salário em até 70% durante a crise do coronavírus.
Entenda mais!
Estamos passando por um período difícil em nossas vidas, não é mesmo? Período este de grandes mudanças, angústias, ansiedades, expectativas, incertezas e momentos de solidão. Neste artigo vamos dar algumas dicas para desenvolver o otimismo, combinadas a uma visão realista da vida. Confira!
A Receita revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. Veja quais são!
Veja como fazer a concessão das férias logo após a Licença Maternidade em tempos de Covid-19.
Veja nesta matéria como calcular o INSS sobre o Adicional de 1/3 de Férias pago em Dezembro por conta da Pandemia.
Supermercado é interditado após fiscalização trabalhista por descumprir medidas de prevenção à covid-19. Entenda!
