Medida Provisória Nº 932, publicada nesta terça-feira (31), reduz pela metade as contribuições feitas pelas empresas.
Nos últimos dias, o Governo Federal tem tomado uma série de decisões para minimizar os impactos do estado de emergência pelo qual passamos devido à Covid-19. Neste sentido, nesta terça-feira (31), foi publicada a Medida Provisória Nº 932, que reduz pela metade as contribuições das empresas para o Sistema S.
A alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos será válida pelos próximos três meses – até dia 30 de junho – e tem como objetivo reduzir os impactos da pandemia na economia nacional, apoiando as empresas. A MP especifica que o Sebrae direcione ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo, 50% do adicional da contribuição repassada.
As contribuições para essas entidades são recolhidas por meio de cobranças sobre a folha de pagamento das empresas. As empresas contribuem para as entidades do Sistema S relacionadas ao seu setor. O recurso é recolhido pela estrutura de arrecadação do governo e transferido para essas entidades.
Veja as novas alíquotas:
- Sescoop: 1,25%;
- Sesi, Sesc e Sest: 0,75%;
- Senac, Senai e Senat: 0,5%; e
- Senar: 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercial.
O que é o Sistema S?
Sistema S é o grupo de entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social e técnica, consultoria e pesquisa, que têm seu nome iniciado com a letra. São elas: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); e Serviço Social de Transporte (Sest).
