O INSS Sobre o Adicional de 1/3 de Férias Pago em Dezembro por Conta da Pandemia Deve ser Recolhido com Juros e Multa?

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Esta é uma réplica publicada na fonte acima. As opiniões veiculadas no texto não refletem necessariamente a opinião do Grupo Skill.

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4 comentários

  1. Avatar Matheus disse:

    O 1/3 de férias não foi pago dia 20 tem multa por atraso ?

    • Avatar Sandra Carol Lopez disse:

      Olá Matheus!

      Excelente 2021 para você e sua família!

      A MP 927, que permitiu a prorrogação do pagamento do adicional de férias, impôs o limite que corresponde ao prazo máximo e oficial de pagamento da segunda parcela do 13º salário, sendo a data 20/12/2020. Empresas que utilizaram o beneficio da MP, porém não respeitaram o prazo estabelecido, poderão ser autuadas devida a infração cometida.

      Esperamos ter ajudado!

      Abraços

  2. Avatar Daphene vil disse:

    Como saber mais

    Pode me ajudar

    Por favor

    • Avatar Sandra Carol Lopez disse:

      Olá Daphene, bom dia !

      Esta publicação teve como fonte o Blog Guia Trabalhista que se embasou nos artigos, MP e leis oficiais, para definição do entendimento colocado na matéria.

      Abaixo segue os principais links mencionados caso queira consultar:

      MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 (normaslegais.com.br)

      SOLUCAO DE CONSULTA COSIT N 117 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 (normaslegais.com.br)
      LEI N 8212 DE 24 DE JULHO DE 1991 (normaslegais.com.br)

      Por se tratar de entendimento, caso busque uma definição conclusiva, recomendamos que procure a assistência jurídica sobre o assunto.

      Abraços e continue conosco!

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