Passivos tributários: o que são e como evitá-los


Entenda o que são passivos tributários e aprenda a proteger a sua empresa deste problema.

Você sabe o que é passivo tributário? Esse conceito é definido como o valor das dívidas tributárias de uma empresa com o Estado, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. O débito com o Fisco pode ocorrer por diversos motivos, como falta de dinheiro para o pagamento de impostos, e, até mesmo, falta de informação por parte de pequenos empreendimentos.

Para se ter uma dimensão deste problema no País, segundo a Serasa Experian, em junho de 2019, quase 6 milhões de empresas estavam inadimplentes, sendo 95% deste número formado por micro e pequenas empresas. Um dos fatores que influenciaram nestes dados foi a baixa no crescimento econômico, que afetou negativamente, principalmente, o setor de serviços.

A depender do caso, após uma cobrança administrativa de tributos não atendida por parte do devedor, a Fazenda Pública recorre a uma execução fiscal, que é cumprida pelo Poder Judiciário. Neste procedimento, o Estado tenta reaver judicialmente o dinheiro devido. O processo é temido, já que pode resultar na expropriação de bens para penhora.

Como não acumular passivos tributários

Além dos impostos a serem pagos, as empresas também precisam arcar com juros e taxas bancárias, e com os gastos fixos, como pagamento de funcionários e fornecedores. Neste contexto, muitas vezes, os empresários acabam contraindo passivos tributários, por não possuírem um bom planejamento financeiro para seus negócios.

Uma vez que a empresa deixa de pagar um imposto, é grande a chance de acabar acumulando dívidas e isso pode levá-la, até mesmo, à falência. Portanto, o primeiro passo para prevenir que os débitos tributários não se tornem uma bola de neve, é elaborando um bom planejamento orçamentário.

Para isso, você precisará encontrar o melhor modelo de estratégia para o seu negócio, pois existem diversos tipos de gestão. Mas alguns passos importantes são a realização de relatórios para analisar onde estão os erros e acertos e o estabelecimento de suas metas.

Empresas de menor porte podem – e devem – criar uma gestão de crises financeiras. O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) estabelece algumas das principais ações que podem ajudar neste processo: 

  • Negociar prazos maiores com os fornecedores;
  • Se estiver utilizando linhas de crédito caras, procurar renegociá-las com juros e prazos mais adequados;
  • Conversar com o seu gerente sobre a possibilidade de obter uma linha de crédito com juros baixos para quitar as dívidas mais caras em outras instituições. 
  • Reduzir custos e despesas, mas sem comprometer um padrão mínimo de operação condizente com o perfil da empresa.

A sua empresa já está devendo para o Fisco? Mantenha a calma, pois existem soluções.

Neste caso, você precisa começar a administrar os seus passivos tributários da forma correta e uma das medidas cabíveis é buscar a negociação ou renegociação do pagamento e parcelamento dos valores devidos.

Caso você não possua o conhecimento tributário necessário para resolver as dificuldades de seu empreendimento, procure aconselhamento jurídico de confiança. Um especialista em direito tributário pode te ajudar a diminuir o valor de suas dívidas e amenizar as consequências de seus débitos.


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