A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributações, além de Constituição, Justiça e Cidadania e, em seguida, seguirá para o Plenário.

Micro e pequenas empresas que fizerem a contratação de mais empregados terão Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) reduzidos pela metade. É o que diz a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ao aprovar a proposta que substitui o Projeto de Lei Complementar 97/2019.

A versão original tratava de benefícios fiscais para os setores industrial e de bens e serviços, e agora abrange também o setor comercial. De acordo com o deputado Glaustin Fokus, “o projeto cria um engenhoso mecanismo de incentivar aquelas empresas de pequeno porte que sejam responsáveis por mais empregos ou que preservem seus contratos em uma conjuntura desfavorável”. Isto é, em momentos em que as circunstâncias não estejam tão boas, por exemplo, economicamente.

Para ter a redução de alíquotas é necessária a contratação de alguns funcionários, conforme a tabela abaixo:

A ideia da proposta aprovada é tornar mais eficaz e rápida a contratação de mais trabalhadores, estimulando uma melhora no setor econômico.