Texto foi aprovado pela Câmara e ainda precisa passar por votação no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto para repor por seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, e com o Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal. A proposta tem como objetivo reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 na economia do País.

Segundo o texto da proposta, a União compensará os Estados pela queda no arrecadamento do ICMS, que é responsável por boa parte de sua renda. O mesmo será feito para os municípios e Distrito Federal, que serão ressarcidos devido a diminuição no recolhimento do ISS, um dos principais tributos recolhidos pelas prefeituras.

A previsão é de que os repasses sejam feitos entre maio e outubro deste ano, já que o período acompanha a projeção da crise no País, feita pelo Ministério da Saúde. O dinheiro repassado deve ser investido em medidas de combate à pandemia de Coronavírus.

O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre os meses de março e dezembro de 2020.

A estimativa é que essa medida tenha um impacto de R$ 89,6 bilhões nas contas públicas.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor.


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