Spam ou Intimação?

Se você é como eu que deleta automaticamente tudo o que é saiba como emagrecer, aumente a potência, aviso urgente do banco ou Intimação da Receita Federal, cuidado, precisamos rever conceitos e prestar mais atenção a alguns e-mails.

Isso porque, desde 2013, as empresas podem ser intimadas pela Receita Federal através de Comunicação Eletrônica, sendo que a partir de abril de 2014, inclusive as empresas optantes pelo SIMPLES passaram a ser intimadas por meio eletrônico. Essa novidade veio por meio da Resolução CGSN 113/2014. Democraticamente, o governo estipulou que a opção pelo Simples Nacional implica na aceitação do sistema de comunicação eletrônica.

Assim, os comunicados sobre procedimentos fiscais podem ser “entregues” às empresas por meio impresso, arquivos digitais ou comunicação eletrônica.

No caso de entrega de arquivos digitais em mídias não regraváveis, deverá o fisco entregar também todos os documentos impressos: termos de início e encerramento da fiscalização, intimações, relatório fiscal e o AINF – Auto de Infração e Notificação Fiscal.

O que deve ter levado o fisco a ampliar esses procedimentos para as empresas do SIMPLES?

A resposta é Simples. Eles começaram a cruzar informações, partindo dos dados apurados somente em 2010. E veja o que a Receita Federal detectou:

Só em 2010, foram apontadas irregularidades de quase R$ 6 bilhões em 29 mil declarações apresentadas pelas empresas optantes pelo programa Simples Nacional. Esses valores foram obtidos a partir do cruzamento de dados declarados por algumas empresas e o que foi recebido por elas por serviços realizados aos governos federal, estadual e municipal, e também a partir do cruzamento de dados das administradoras de cartão de crédito com as informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que capta as vendas efetuadas ao governo federal.

Segundo cálculos da Receita, as 29 mil empresas optantes pelo Simples analisadas declararam uma receita bruta de R$ 4,619 bilhões. Porém, o valor informado por terceiros chega a R$ 10,152 bilhões. Isso gerou uma inconsistência de R$ 5,986 bilhões. Com as Intimações, a estimativa de arrecadação da Receita é de R$ 600 milhões. Muitas empresas serão obrigadas a se desenquadrarem do SIMPLES e, nesse caso, as multas e recolhimentos aumentarão muito.

Esses cruzamentos vão se aperfeiçoar: pegarão dados da movimentação bancária, consumo de energia e água, compras de mercadorias e, principalmente, o cruzamento com o eSocial e todos os pagamentos efetuados para pessoas físicas e jurídicas.

Futuramente, todas as comunicações eletrônicas estarão disponíveis no Portal do Simples Nacional, dispensando a publicação no Diário Oficial e abolindo a via postal.

A Resolução elenca suas finalidades:

  • Informar o Contribuinte de quaisquer atos administrativos, incluídos os relativos à fiscalização, indeferimento da opção ou sua exclusão;
  • Examinar notificações e intimações; e
  • Expedir avisos em geral.

É o fisco cada vez mais se aprimorando para arrecadar, e os empresários ainda “planejando”, como na época em que não existia Spam, e, literalmente, pagando por isso.

 

Marco Antonio Pinto de Faria

Bacharel em Ciências Contábeis, Administrador de Empresas, Auditor, Presidente e Fundador do Grupo SKILL composto por empresas atuantes no mercado há 35 anos, oferecendo serviços de Consultoria Tributária, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Integrante do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.