OBSERVAÇÃO
A EFD-Reinf faz parte de uma proposta de simplificação e modernização da entrega de informações fiscais.
EFD-Reinf é a abreviação de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Este projeto do SPED funciona como um complemento ao eSocial e com ele abre a possibilidade de unificação de várias das obrigações acessórias.
A obrigação tem por objeto escritur rendimentos pagos e retenções na fonte, sem relação com o trabalho e também os dados relacionados a receita bruta para fins de apuração da contribuição previdenciária.
Entre as informações prestadas através deste módulo fiscal, estão as associadas:
- Aos serviços contratados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
- Às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
- Aos recursos recebidos por ou repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
- À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
- Ás empresas sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta; e
- Às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
