Consulta do Fator Acidentário de Prevenção 2019 já está disponível

Publicada sexta-feira, no Diário Oficial da União, a portaria MF nº 209/2018, que trata sobre Fator Acidentário de Prevenção, bem como suas ordens de frequência, gravidade e custo.

O Fator Acidentário de Prevenção está disponível no site da Previdência e no site da Receita Federal do Brasil, e é possível acessar essas informações utilizando a mesma senha que a empresa usa para os demais serviços de contribuição previdenciária. 

De acordo com um levantamento feito pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, 91,98% dos estabelecimentos brasileiros estão na faixa bônus do FAP, ou seja, tiveram o índice FAP 2018 menor que um (índice com vigência em 2019), quando calculado anualmente a incidência sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

Companhias que apresentam maiores números de acidentes, maiores riscos , gravidades, custos com acidentes ou doenças ocupacionais, são as empresas que mais pagam. O objetivo do FAT é bonificar empresas que possuem um índice de acidentes menor. Portanto, quando não são registrados casos de acidentes, por exemplo a empresa pagará uma taxa menor da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

Dessa forma, é possível que o FAP se torne um indicador objetivo, indicando melhorias de ambientes de trabalho para diversas empresas. 

Confira o FAP (para vigência 2019) calculado para um total de 3.425.832 estabelecimentos:

FAP Vigência 2019

Bônus 3.151.183 91,98%
Neutro 116.231 3,39%
Malus 158.418 4,62%
Total 3.425.832 100,00%

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