Entenda o impacto da MP 936 no eSocial

Portal do eSocial publicou uma série de perguntas e respostas sobre o período de calamidade pública causado pela Covid-19.

O Governo Federal lançou, em abril, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para conter a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.  O programa cria a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso.  Além disso, o auxílio também será oferecido para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado.

As medidas propostas pela MP terão impactos nas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas, por isso é importante que elas estejam a par das alterações.

As empresas transmitem as informações ao Governo por meio do SPED, eSocial, empregador web, Sefip e DCTFWeb, e, posteriormente, é feito um cruzamento dos dados enviados. Por isso, é necessário manter a atenção ao acervo documental de todos os acordos celebrados e ainda o envio correto dos eventos ao eSocial.

Neste contexto, o Portal do eSocial publicou uma série de perguntas e respostas sobre o período de calamidade pública causado pela Covid-19.