Existem criminosos que, além da mente maligna, possuem atitudes com requintes de crueldade, talvez certos da impunidade.
Eles praticam os desmandos e vão além: se deixam filmar sem máscaras, deixam evidências das falcatruas e até se vangloriam de seus atos criminosos.
São frios, inconsequentes e arregimentam pares com igual intuito.
Eles se apropriam, roubam, gastam descontroladamente e gostam de exibir seus êxitos e métodos.
Lembra dos mensaleiros exibindo quanto ganharam? Lembra do juiz Lalau exibindo seus carrões em Miami?
Mas chega de falar de Bandidos.
Vamos falar de outra coisa.
Vamos falar desse Governo.
Pois bem, durante anos, um grupo que pertence a chamada Transparência Brasil reivindicou que a carga tributária que pagamos fosse de alguma maneira de conhecimento geral.
Solicitou que o governo se “auto-denunciasse” reportando quanto de imposto ele impinge em cada tipo de produto ou serviço.
Pediu que a carga tributária, que não para de bater recordes, fosse detalhada pelo governo para sabermos para onde vão os Trilhões arrecadados.
Houve uma campanha nacional, De Olho no Imposto, que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas para que essa transparência fosse adotada pelo governo.
O que esse governo fez?
O que sabe fazer muito bem: Transferiu a responsabilidade e criou uma nova obrigação para todas as empresas.
Assim, por lei, a partir de junho próximo, todas as empresas deverão informar em cada nota fiscal emitida, quer seja de produto ou serviço, quer seja uma microempresa, um banco ou uma indústria, todos os impostos inclusos na formação daquele preço, pelas respectivas alíquotas ou valores embutidos.
Deverão ser detalhados no mínimo 8 tributos:
IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISS, CIDE, IOF e Contribuição Previdenciária (dos empregados e dos empregadores)
Os produtos importados deverão também detalhar os impostos incidentes na operação.
No texto original da lei foi incluído também o IR e a CSLL. Fico curioso para saber quem elaborou isso e como ele imaginou que isso poderia ser apurado em cada operação, se são impostos apurados anualmente e que tanto podem dar positivos ou negativos. Imagino também se tudo isso não foi criado com apenas um intuito: confundir e enganar.
Senão vejamos:
Será que a NF da compra de pão e leite da padaria A detalhará os mesmos impostos que a padaria B o fará?
Será que a NF de um médico do consultório X mencionará os mesmos percentuais de tributos do médico do hospital Y?
Acredito que não.
Uma pergunta: Quem estipula os impostos? Quem estipula as alíquotas? Quem estipula os valores a serem recolhidos?
O Governo.
Não seria lógico se esse ente também declarasse quanto de imposto estipulou para o pão? Ou para o leite? Ou para todas as outras coisas?
Mas a lógica não prevalece nesse governo. O caos sim. Dessa forma, impõe que cada empresário informe da maneira que julgar correto, pois em não o fazendo estará sujeito a multas, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.
E ai o consumidor pensará o que das diferenças que fatalmente ocorrerão?
Que o médico X é ladrão ou o médico Y é meio-sonegador?
Que a padaria A é mais esperta e “paga” menos imposto que a padaria B?
Que ninguém entende essa tal de “carga tributária”?
Que tudo é muito confuso mesmo?
Que não tem como melhorar, vamos deixar prá lá e não ficar olhando essas “bobagens” nas NFs?
Que vamos eleger o PT eternamente?
Perguntas cujas respostas, confesso que não quero saber.
Marco Antonio Pinto de Faria
Bacharel em Ciências Contábeis, Administrador de Empresas, Auditor, Presidente e Fundador do Grupo SKILL composto por empresas atuantes no mercado há 34 anos, oferecendo serviços de Consultoria Tributária, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Integrante do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.
