O texto agora seguirá para o plenário e depois para o Senado. É importante lembrar que o projeto não altera a atual carga tributária.
Na última terça-feira, dia 11, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reforma tributária, que tem como principal objetivo a unificação de 9 impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).
Com a aprovação dessa comissão, o texto será agora analisado pelo plenário da Câmara e em seguida, pelo Senado. Por se tratar de uma emenda à Constituição (PEC), a reforma só poderá entrar em vigor em 2019.
Sobre a proposta
O foco principal é a unificação dos seguintes itens:
– Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
– Imposto Sobre Serviços (ISS);
– Programa de Integração Social (PIS);
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
– Contribuição de Intervençao no Domínio Econômico (Cide);
– Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
– Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); e
– Salário-educação.
Assim, o imposto será recolhido já no ato de recebimento, diretamente em uma conta débito/crédito que esteja vinculada da empresa à Receita Federal. De acordo com o relator, dessa forma, a sonegação fiscal se torna mais difícil de ablogskiller.
Ainda de acordo com o relator, a proposta não anula ou altera a carga tributária atual.