Termos Contábeis – ECD

ECD

Baixe o programa validador da Escrituração Contábil Digital aqui.

A ECD – Escrituração Contábil Digital é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Este projeto foi criado para substituir a versão em papel visando modernizar o processo de escrituração dos seguintes livros contábeis:

  • Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
  • Livro Razão e seus auxiliares, se houver; e
  • Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Devem fazer a entrega deste arquivo:

  • Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real;
  • Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiverem sujeitas;
  • Pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições; e
  • Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

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