ECD
Baixe o programa validador da Escrituração Contábil Digital aqui.
A ECD – Escrituração Contábil Digital é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Este projeto foi criado para substituir a versão em papel visando modernizar o processo de escrituração dos seguintes livros contábeis:
- Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
- Livro Razão e seus auxiliares, se houver; e
- Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Devem fazer a entrega deste arquivo:
- Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real;
- Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiverem sujeitas;
- Pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições; e
- Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.